Processo 161326/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 15:25
Autuado em 27/03/2013 15:25
Apensado ao Processo 445023/16 em 30/06/2016 10:16
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 112/2016 da Segunda Câmara, de 13/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   112/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   112/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Gestor atual NENEU JOSE ARTIGAS
Gestor das Contas GERSON CECCON
Procuradores: ELIANE CRISTINA RAUSIS PEREIRA (credenciado, inclusão:19/12/13), JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:30/06/16), OZIMO COSTA PEREIRA (credenciado, inclusão:19/12/13)
Gestor das Contas NENEU JOSE ARTIGAS

Juntadas
DataDescrição
30/05/2016 15:38 do Protocolo 445740/16
30/05/2016 14:43 do Protocolo 445023/16
31/03/2016 11:17 do Protocolo 264665/16
10/09/2014 12:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 828871/14
19/12/2013 16:16 do Protocolo 904051/13
04/12/2013 16:32 do Protocolo 860615/13
04/12/2013 15:36 do Protocolo 860097/13
19/11/2013 11:46 AR do ofício OCN - 8020/13 - DP
18/11/2013 16:56 do Protocolo 819909/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/10/2013 Ofício de Contraditório   8020/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/07/2016 1391 Despacho Processual Diverso nº 970/2016
13/05/2016 1358 Acórdão de Parecer Prévio nº 112/2016
29/04/2016 1348 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2016 de 04/05/2016
28/01/2016 1288 Despacho Processual Diverso nº 117/2016
16/10/2013 748 Despacho Processual Diverso nº 744/2013
22/08/2013 709 Termo de Redistribuição de Processo nº 1868/2013
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 1383/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1370/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6597/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2016 16:31 DP  
08/06/2016 10:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 970/2016 -
18/05/2016 08:52 S2C  
18/05/2016 08:38 SMPjTC  
05/05/2016 08:26 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 112/2016 -
28/04/2016 09:41 GCFC  
27/04/2016 14:36 S2C  
14/04/2016 12:08 GCFC  
13/04/2016 15:20 S2C Certidão de Sessão nº 397/2016 -
16/05/2014 13:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 117/2016 -
22/04/2014 08:08 SMPjTC Parecer nº 6155/2014 - desaprovação Desaprovação.
28/03/2014 17:04 DCM Instrução nº 962/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/03/2014 16:17 DAT  
27/03/2014 12:38 DP  
26/03/2014 16:36 DAT  
24/03/2014 15:32 DP Informação nº 4562/2014 -
10/03/2014 14:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 843/2014 -
28/02/2014 14:54 DP  
19/11/2013 12:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 653/2014 -
14/10/2013 17:06 DP Informação nº 24355/2013 -
14/10/2013 17:06 DP Ofício de Contraditório nº 8020/2013 -
19/08/2013 18:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 744/2013 -
29/07/2013 14:56 DP Informação nº 17039/2013 -
29/07/2013 14:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1868/2013 -
24/07/2013 18:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1383/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1370/2013 -
02/07/2013 13:19 GCHEB  
28/03/2013 16:51 DCM Instrução nº 2387/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2013 21:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6597/2013 -

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